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Imposto de Renda

 

Por Eduardo Targa​

Na última semana Separamos aqui no site um artigo explicando os Impostos mais famosos pagos pelos brasileiros, contudo, deixamos de fora o imposto que de tanto que mexe com a cabeça do brasileiro têm séries de reportagens anualmente em diversos veículos de comunicação e têm até um apelido "carinhoso", o popular Leão, tembém conhecido como Imposto de Renda.​

O Imposto de renda nada mais é do que a contribuição de todos aos cofres públicos baseado na renda anual, ele é cobrado de pessoas físicas e juridcias e com base de alíquotas e faixas diferenciadas.

Para as pessoas físicas, também chamado de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é cobrado sobre saários e quaisquer outras fontes de renda que durante todo o ano foram superiores a R$24.556,65. Porém, esta faixa é reajustada todos os anos e sempre quem ficar abaixo não precisa declarar.

A alíquota do IRPF varia de acordo com a renda do brasileiro. São cinco faixas (considerando os ganhos anuais): 0% (até R$ 19.645,32), 7,5% (de R$ 19.645,33 até R$ 29.442), 15% (de R$ 29.442,01 até R$ 39.256,56), 22,5% (de R$ 39.256,57 até R$ 49.051,80) e 27,5% (mais de R$ 49.051,80).​
 

Trabalhadores com carteira assinada já tem o IRPF retido na fonte, ou seja, a própria empresa já desconta o imposto do salário do trabalhador e o repassa à Receita Federal.

É importante frisar também que o IRPF é cobrado de acordo com a renda total do contribuinte e não apenas no salário, portanto, se o trabalhador tem alguma outra fonte de renda, como outros salários não registrados, aluguéis, investimentos, etc., o próprio contribuinte deve pagar o tributo à Receita Federal para não ser acusado de sonegação de impostos, crime previsto no Código Penale com pena de de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, além da multa - que pode atingir até 225%, conforme artigo 1º da Lei 8.137/1990 e artigo 44 da Lei 9.430/1996.

 

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